O recente acidente em Brumadinho acende o sinal de alerta às Barragens em todo o Brasil. no paraná, qual é a nossa realidade?
O Brasil conta com 24.092 represas cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, conforme o último Relatório de Segurança de Barragens (RSB-2017). Destas, 394 estão no Paraná. a função principal de uma barragem, em linhas gerais, é conter um determinado volume de água proveniente de córregos, riachos ou rios. Sua finalidade pode abranger diversas atividades como o abastecimento de água em determinadas regiões, produção de energia elétrica, servir como reservatório para reter resíduos sólidos e água nas extrações de minérios (barragens de rejeitos), entre outros.
As principais barragens do Paraná são utilizadas para a geração de energia elétrica, a exemplo da usina hidrelétrica de Itaipu (binacio- nal), Foz do areia, Segredo e Salto caxias. com o objetivo de prevenir acidentes, normalmente segue-se um plano regular de manutenção e segurança nessas represas. Nas atividades, são verificados itens como a estabilidade estrutural, possíveis infiltrações e falhas na edificação.
Essas verificações são apoiadas em dados fornecidos por diversos equipamentos de apoio como piezômetros elétricos de corda vibrante, piezômetros casagrande, marcos superficiais e fixos, extensômetros de junta e extensômetros múltiplos, além da identificação visual das próprias estruturas, afirma o engenheiro civil Marcelo Weigert.
figura: Antes e Depois de Brumadinho Fonte: Revista Fórum"
Um dos órgãos que fiscalizam esses espaços é a agência Nacional de energia elétrica (ANEEL), instituição do governo federal vinculada ao Ministério de Minas e energia que é responsável por vistoriar as barragens de produção de energia elétrica. Durante a construção das represas dessa categoria, são realizados relatórios mensais regulares para que a ANEEL acompanhe o seu desenvolvimento com todo o cuidado necessário.
De acordo com os métodos da instituição, o grau de risco de cada barragem é avaliado em uma escala de 1 a 5, em uma escala crescente de risco. esse cálculo é estimado levando-se em conta principalmente a altura e o volume de água que será utilizado no espaço. “após essa classificação, são tomadas as medidas necessárias para seu controle e monitoramento”, observa Weigert. No total, são 43 potenciais agentes fiscalizadores no país, quatro federais e 39 estaduais. além da ANEEL, destacam-se a agência Nacional de Mineração (ANM) e a agência Nacional de Águas (ANA).
Segundo Weigert, para que uma barragem entre em funcionamento, é necessário que sejam encaminhadas algumas informações de segurança à ANEEL através do Relatório Nacional de Segurança de Barragens (RSB). Os principais documentos requisitados são: cadastro da barragem; declaração; extrato da inspeção regular; questionário para classificação da barragem; e resumo executivo do plano de segurança de barragens. No Paraná,também é exigido o Plano de ação de emergência (PAE), solicitado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Em janeiro deste ano, o governo federal recomendou que 3.387 barragens (de todos os tipos) fossem submetidas à vistoria in loco até o fim de 2019. Um total de 723 dessas represas foram apontadas pelos órgãos fiscalizadores como prioridade por conter riscos elevados em suas estruturas, além de um alto potencial de causar danos. No Paraná, foram identificados quatro barramentos com essas características: Barragem São Bento (General Carneiro); Lago Favoretto (Manoel Ribas); Lago Paulo Gorski (Cascavel); e Represa Canteri (Imbituva). ao longo do ano, esses locais devem receber equipes especializadas para realização de ações supervisionadas.
Atuação do Crea-PR nas barragens
O conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar as represas no estado. a instituição visa assegurar que a execução das obras ou dos serviços técnicos nas barragens sejam elaborados pelos profissionais e equipes habilitadas, além de analisar os registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das atividades. O Crea-PR também é encarregado de garantir que os princípios ambientais, econômicos, éticos e tecnológicos dos projetos sejam compatíveis com as necessidades do local de instalação das represas.
A gerente de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Engenheira Ambiental Mariana Maranhão, explica que as inspeções por parte do conselho são realizadas em diferentes níveis, começando pelos projetos que envolvem o início das obras das represas. Nessa etapa, são verificados alguns procedimentos como a área de desmatamento; estudos hidrológicos e ambientais; levantamentos topográficos; projetos estruturais, de sondagem e drenagem e terraplanagem.
figura: Barragem da Usina Hidrelétrica do Foz do areia no munícipio do Pinhão.
Também são examinados alguns documentos envolvidos na construção das represas, a exemplo dos Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Plano de Ação de Emergência (PAE); A Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB); as Inspeções de Segurança Regular (ISR) e Especial (ISE); além dos procedimentos de aerofotogrametria e Monitoramento.
As ações de fiscalização do Crea-PR não possuem uma frequência pré-estabelecida. Afirma Mariana Maranhão
Para este ano, estamos prevendo uma intensificação das fiscalizações, com base na classificação do risco das barragens”, diz Mariana. É importante ressaltar que o Crea-PR não possui responsabilidade de verificação sobre irregularidades no âmbito técnico. Tal atribuição é conferida, a depender da fina- lidade da barragem, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou o Instituto das Águas do Paraná.
