A produção agrícola do Paraná, com 23,3 milhões de toneladas em 2018, demanda ações de fiscalização nas propriedades rurais, empresas que comercializam insumos e cooperativas da região, tanto para verificar a presença de profissionais habilitados e registrado quanto para assegurar os ganhos de qualidade, produtividade e lucratividade. Fazem parte dos itens fiscalizados a produção de sementes, mudas, lavouras de grãos, fruticultura, horticultura, quadro técnicos e também os receituários agronômicos.
Câmara especializada de Agronomia (CEA) atenta ao Correto uso do produto que, quando bem aplicado, pode contriBuir com a qualidade dos alimentos e o aumento da produtividade
O Receituário tem demandado atenção especial da CEA Crea-PR, que analisou nos últimos cinco anos cerca de 104 processos disciplinares relacionados a irregularidades praticado por profissionais em questões que envolvem os agrotóxicos no estado do Paraná. Deste total, 25 processos foram arquivados, 38 receberam advertência reservada e um foi alvo de censura pública, os demais processos ainda em andamento.
Paralelamente à análise de protocolos e processos, a CEA está seguindo uma decisão normativa DN 111/2017 CONFEA que estabelece diretrizes para análise das anotações de Responsabilidade Técnica (ART) registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento. O acobertamento profissional é caracterizado pelo uso indevido do nome do profissional, quando este se apresenta formalmente como responsável técnico por determinada obra ou serviço sem, no entanto, participar efetivamente dos trabalhos. O Crea-PR está fiscalizando o acobertamento na prescrição do Receituário agronômico.
A preocupação é que o uso inadequado dos agrotóxicos comprometa a qualidade dos alimentos, contamine o meio ambiente e aumente os custos da produção. explica o Coordenador da CEA do Crea-PR, engenheiro agrônomo Almir Antonio Gnoatto.
Por isso a necessidade de fiscalização quanto ao uso correto dos agrotóxicos, uma vez que, devidamente utilizados, contribuem positivamente para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas, garantindo o aumento de produção e alimentos seguros.
Além da fiscalização, o Crea-PR, por meio da CEA, tem planejado ações educativas e orientativas sobre a atuação profissional, em conformidade com a proteção ambiental e em atendimento às políticas públicas no combate contínuo ao uso excessivo de agrotóxicos. São eventos, palestras, workshops, seminários e reuniões realizadas em todas as regionais do Crea-PR, com demais entes públicos, voltados aos profissionais que prescrevem o receituário para alertar sobre suas responsabilidades na prescrição, sendo o objetivo de garantir segurança no uso dos agrotóxicos.
Aponte a câmera de seu celular para o QR Code e acesse aqui a versão atualizada do Manual de Orientação sobre Receituário Agronômico.
Além da DN 111, do CONFEA, ainda que não exista previsão legal para limitar o número máximo de prescrições anuais de receituário agronômico, a CEA estabeleceu um parâmetro de 150 unidades produtivas assistidas pelo mesmo profissional, que será fiscalizado para averiguar o efetivo acompanhamento técnico por meio da ART. “estas definições foram encaminhadas pela CEA para o Departa- mento de Fiscalização (DeFIS) do Crea-PR, para que já nas próximas safras sejam fiscalizados os cultivos anuais e perenes e se as definições do conselho estão sendo cumpridos”, informa Gnoatto.
